Termos e Condições de Venda e Fornecimento (legislação da Inglaterra e do País de Gales)

Estes Termos são parte integrante de toda cotação, confirmação de pedido e fatura emitida por
KB Automation Ltd (“Seller”, “we”, “us”).

Vendedor
KB Automation Ltd
Unit 14, Leyland Trading Estate
Irthlingborough Road
Wellingborough, Northamptonshire
NN8 1RS
Reino Unido
Registro da empresa nº 13236292 (Inglaterra e País de Gales)
Informações do documento
Versão do documento: 1.5
Primeira publicação: 01/03/2021
Última atualização: 01/09/2026
Próxima revisão: 01/09/2027
Cópia não controlada quando impressa.
A versão vigente é a publicada no site da KB Automation.
1. Definições
1.1
Comprador — qualquer entidade ou pessoa física que faça um pedido no exercício de atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional. Estes Termos destinam-se a transações entre empresas (B2B). Se não estiver comprando no exercício de uma atividade profissional ou empresarial, informe o Vendedor antes de fazer um pedido.
1.2
Mercadorias — produtos de automação industrial vendidos pelo Vendedor nos termos de uma Cotação / Oferta e/ou Pedido, normalmente provenientes de estoques excedentes ou do mercado secundário (“Novos de excedente”). As Mercadorias podem ter datas de fabricação antigas, embalagens abertas, sinais de armazenamento em prateleira ou por longo período e características semelhantes.
1.3
Cotação / Oferta (“Cotação”) — qualquer cotação, oferta, fatura pro forma ou comunicação comercial emitida pelo Vendedor que especifique preço, quantidade, prazo de fornecimento, condições de pagamento e condição das Mercadorias.
1.4
Pedido — o pedido de Mercadorias feito pelo Comprador, inclusive pela finalização de compra no site.
1.5
Contrato — o contrato de venda de Mercadorias celebrado conforme estes Termos.
1.6
RMA (Return Merchandise Authorisation — autorização de devolução de mercadoria) — o número de autorização de devolução emitido pelo Vendedor antes de qualquer devolução.
1.7
Formulário de Solicitação de Devolução, Garantia e Não Conformidade Técnica do Cliente (KBA013) — formulário obrigatório de avaliação de devoluções e reclamações do Vendedor, que o Comprador deve preencher em qualquer solicitação de devolução comercial, acionamento de garantia, reclamação técnica ou de não conformidade, pedido de devolução ou devolução para avaliação.
1.8
Dias — salvo indicação expressa em contrário, toda referência a “dias” nestes Termos significa dias corridos.
1.9
Taxa de Reposição de Estoque — taxa de manuseio cobrada em devoluções fora da garantia, atualmente de 30% do valor das Mercadorias.
1.10
Condição das Mercadorias — classificação utilizada na Cotação / Fatura.
1.10.1
As descrições de condição são utilizadas pelo Vendedor para descrever o estado físico aparente, a situação da embalagem e a condição de fornecimento das Mercadorias vendidas.
1.10.2
Referências como “novo”, “sem uso”, “novo de excedente”, “novo na embalagem original”, “novo de excedente sem caixa” e semelhantes são apenas descrições de condição utilizadas pelo Vendedor. Não significam que as Mercadorias sejam fornecidas por um canal de distribuição autorizado do fabricante, adquiridas desse canal, aprovadas ou apoiadas por ele. Também não significam que as Mercadorias tenham garantia do fabricante, suporte atual do fabricante, direito a serviços do fabricante ou participação em um programa de vendas autorizado pelo fabricante.
1.10.3
Salvo indicação expressa por escrito do Vendedor, todas as Mercadorias são fornecidas de forma independente, como itens de excedente ou do mercado secundário, e não como mercadorias fornecidas pelo fabricante, em seu nome ou por qualquer distribuidor autorizado.
1.10.4
NIOP (novo na embalagem original)
As Mercadorias são fornecidas como novas/sem uso conforme a classificação de condição do Vendedor, normalmente na embalagem original do fabricante, quando aplicável. Podem ser provenientes de excedentes, estoques em excesso, itens descontinuados, mercado secundário ou outros canais de distribuição não autorizados. A embalagem pode ter sido aberta para inspeção e apresentar desgaste de armazenamento, manuseio ou idade. NIOP não significa fornecimento por canal de distribuição autorizado, cobertura por garantia do fabricante ou suporte atual do fabricante.
1.10.5
NSNB (novo de excedente, sem caixa)
As Mercadorias são fornecidas sem a embalagem original do fabricante e normalmente são excedentes de projetos, estoques em excesso, itens descontinuados, estoques de projetos cancelados ou outros itens do mercado secundário. Em geral, não foram utilizadas em produção normal; contudo, podem ter sido manuseadas, montadas para teste, instaladas temporariamente, energizadas, configuradas, inspecionadas ou avaliadas durante testes, comissionamento ou verificação, inclusive pelo Vendedor ou por um detentor anterior. Podem apresentar pequenas marcas de armazenamento, manuseio, idade ou aparência. NSNB não significa fornecimento por canal de distribuição autorizado, cobertura por garantia do fabricante ou suporte atual do fabricante.
1.10.6
USED (usado)
Mercadorias usadas anteriormente, normalmente provenientes de aplicações desativadas, desmontadas ou anteriormente instaladas. Salvo indicação em contrário, acredita-se que estavam funcionando no momento da retirada e, quando viável, podem passar por verificação básica de funcionamento antes do envio. Podem apresentar desgaste estético, marcas de instalação, desgaste de etiquetas, marcas de armazenamento ou outros sinais compatíveis com o uso anterior.
1.10.7
RFRB (recondicionado)
Mercadorias usadas anteriormente que passaram por recondicionamento, reparo, manutenção ou verificação pelo Vendedor ou por prestador especializado para restaurar ou confirmar seu funcionamento. O processo pode incluir inspeção, teste funcional e, quando necessário, reparo ou substituição de componentes defeituosos ou desgastados, seguido de teste de verificação quando viável. Salvo indicação expressa por escrito, as Mercadorias recondicionadas não são recondicionadas, aprovadas, garantidas nem certificadas pelo fabricante original.
1.10.8
FPNW (para peças / sem funcionamento)
As Mercadorias são vendidas estritamente como itens sem funcionamento, destinados a peças de reposição, aproveitamento, reparo ou inspeção (“vendidos no estado em que se encontram”). Não se oferece garantia nem declaração de funcionamento para itens FPNW. O Comprador assume total responsabilidade pelo manuseio, instalação, testes, reparo, desmontagem e qualquer uso seguro das Mercadorias e confirma que esses trabalhos serão realizados apenas por pessoas devidamente qualificadas, conforme a legislação, as normas e os requisitos de segurança aplicáveis. Na máxima extensão permitida por lei, o Vendedor não responderá por perdas, danos, lesões ou prejuízos consequenciais decorrentes do manuseio, instalação, testes, reparo, desmontagem ou uso de Mercadorias FPNW.
1.11
Revendedor independente / marcas registradas
1.11.1
O Vendedor é um revendedor independente de Mercadorias de automação industrial provenientes de excedentes, mercado secundário e linhas obsoletas ou descontinuadas. Não é distribuidor autorizado, revendedor autorizado, agente, representante, parceiro, afiliado, prestador de serviços, centro de reparos nem fornecedor aprovado de qualquer fabricante ou titular de marca mencionado, salvo indicação expressa por escrito do Vendedor.
1.11.2
Nomes de fabricantes, marcas, produtos e séries, modelos, números de peças, marcas registradas, nomes comerciais e outras referências aos fabricantes são utilizados apenas para identificar e descrever as Mercadorias oferecidas, solicitadas, vendidas, fornecidas ou mencionadas.
1.11.3
O Vendedor não reivindica a titularidade de marcas de terceiros e não pretende sugerir patrocínio, endosso, aprovação, autorização, afiliação, parceria, relação de distribuição, prestação de serviços ou associação comercial com fabricantes ou titulares de marcas.
1.11.4
Garantias, suporte, direitos a serviços e programas de recall ou atualização dos fabricantes não se aplicam às Mercadorias fornecidas pelo Vendedor, salvo indicação expressa por escrito do Vendedor.
2. Abrangência e aceitação
2.1
Estes Termos regem todas as vendas de Mercadorias pelo Vendedor.
2.2
Quaisquer termos do Comprador ficam excluídos, salvo aceitação expressa por escrito do Vendedor.
2.3
Uma Cotação constitui um convite à apresentação de proposta. O estoque não é reservado, salvo indicação expressa.
2.4
Os Pedidos constituem propostas do Comprador. O Contrato só é celebrado quando o Vendedor, a seu critério: (a) emite confirmação do pedido por escrito; (b) despacha as Mercadorias; ou (c) confirma a aceitação por escrito de outra forma.
2.5
O Vendedor pode corrigir erros evidentes, inclusive de preço ou descrição, antes da aceitação.
3. Preços, tributos, disponibilidade e responsabilidade pelo número da peça
3.1
Os preços são informados sem IVA, salvo indicação em contrário. O IVA, quando aplicável, será acrescentado à alíquota vigente.
3.2
A disponibilidade está sujeita a venda prévia. Os níveis de estoque e os prazos de fornecimento são indicativos e podem mudar.
3.3
O Vendedor pode alterar preços em caso de variação cambial, mudanças no frete ou nos preços dos fornecedores.
3.4
Números de peças e referências a marcas servem para identificação. O Comprador é responsável por verificar adequação, compatibilidade, especificações, requisitos de firmware/versão e adequação à aplicação.
3.5
Alguns itens são fornecidos a partir do estoque; outros podem ser obtidos sob consulta, conforme a disponibilidade e o prazo de fornecimento.
4. Entrega, Incoterms, risco, propriedade e não recebimento
4.1
Salvo acordo em contrário por escrito, a entrega segue os Incoterms® 2020 abaixo, conforme a forma de envio escolhida:
4.1.1
(Entrega organizada pelo Vendedor — DAP) Quando o Vendedor organiza o transporte até o destino do Comprador, a entrega ocorre sob DAP (Delivered At Place — entregue no local) no destino especificado no Pedido.
4.1.2
(Retirada pelo Comprador / transportadora do Comprador — FCA) Quando o Comprador organiza a retirada com sua própria transportadora, considera-se que a entrega ocorre quando as Mercadorias são entregues à transportadora nas instalações do Vendedor (FCA — instalações do Vendedor).
4.1.3
(Conta de transportadora do Comprador / cobrança ao Comprador — FCA) Quando o Comprador fornece seus dados de conta na transportadora, como uma conta UPS, e o envio é contratado e/ou cobrado nessa conta, considera-se que a entrega ocorre quando as Mercadorias são entregues à transportadora nas instalações do Vendedor (FCA — instalações do Vendedor), salvo se o Vendedor aceitar expressamente DAP por escrito.
4.2
Desembaraço de importação, tributos e encargos no destino
4.2.1
Em entregas DAP, o Comprador é responsável, quando aplicável, pelo desembaraço de importação, direitos aduaneiros, IVA de importação e outros tributos, taxas de entrada e encargos no destino não incluídos no frete cotado pelo Vendedor.
4.2.2
Em entregas FCA, o Comprador é responsável pelos procedimentos de exportação e importação, direitos aduaneiros, IVA de importação e outros tributos e encargos no destino aplicáveis à modalidade de envio escolhida, salvo acordo expresso em contrário por escrito.
4.3
Quaisquer prazos de despacho ou entrega, inclusive “em estoque”, “envio no mesmo dia” e semelhantes, são estimativas e não datas de entrega garantidas.
4.4
Risco de perda ou dano
O risco passa ao Comprador: (a) em envios DAP, na entrega no destino acordado; (b) em envios FCA, na entrega das Mercadorias à transportadora do Comprador nas instalações do Vendedor.
4.4.1
Reclamações à transportadora e seguro (FCA)
Em envios FCA, o Comprador é responsável pelo seguro de transporte, se necessário, e por apresentar reclamações à transportadora. Mediante solicitação, o Vendedor fornecerá informações razoáveis para apoiar a reclamação.
4.5
Não recebimento, recusa, dados incorretos, devolução ou abandono
Se o Comprador recusar ou deixar de receber a entrega, fornecer dados incorretos ou causar de outra forma a devolução ou o abandono da remessa, as Mercadorias serão consideradas entregues, e o Comprador continuará responsável pelo valor integral do pedido e pelos custos adicionais de frete, armazenamento, devolução, alfândega e reposição de estoque.
4.6
Qualquer retirada fora do horário comercial, pelo Comprador, sua transportadora ou agente, só será possível mediante acordo prévio por escrito.
4.7
Reserva de propriedade
A propriedade das Mercadorias só será transferida ao Comprador após o Vendedor receber o pagamento integral, em fundos disponíveis, pelas Mercadorias e por quaisquer outros valores devidos pelo Comprador.
5. Garantia, não conformidade e reclamações
5.1
O Vendedor é um revendedor independente e não distribuidor autorizado do fabricante. Não é oferecida garantia do fabricante, salvo indicação expressa por escrito do Vendedor.
5.2
Salvo acordo em contrário por escrito, o Vendedor oferece garantia de 12 meses a partir da entrega efetiva ao Comprador, limitada a reparo, substituição, troca, crédito ou reembolso, a critério do Vendedor, conforme a disponibilidade, a avaliação das Mercadorias e estes Termos.
5.2.1
Quando aceitar uma solicitação de garantia, reclamação técnica ou de não conformidade, o Vendedor poderá, a seu critério e conforme a disponibilidade, solucionar a questão por reparo, substituição, troca, crédito ou reembolso. Havendo Mercadorias de reposição adequadas, poderá oferecer reparo, substituição ou troca antes de emitir crédito ou reembolso.
5.3
A garantia não cobre problemas decorrentes de instalação, ligação elétrica, configuração, programação, uso, armazenamento ou transporte inadequados, condições ambientais, intervenção de terceiros, reparos não autorizados, modificações, uso indevido ou desgaste normal.
5.4
O Comprador deve inspecionar as Mercadorias imediatamente após o recebimento.
5.5
Faltas e danos de transporte devem ser comunicados por escrito em até 2 dias corridos após a entrega, com fotografias e, quando disponível, documentação de danos da transportadora. Reclamações apresentadas após esse prazo podem ser rejeitadas.
5.6
Defeitos ocultos devem ser comunicados por escrito em até 7 dias corridos após sua descoberta e, em qualquer caso, antes do término da garantia.
5.7
Devoluções para avaliação, análise de garantia ou de não conformidade
5.7.1
Para solicitar devolução para avaliação, análise de garantia ou de não conformidade, o Comprador deve notificar o Vendedor e preencher o Formulário de Solicitação de Devolução, Garantia e Não Conformidade Técnica do Cliente (KBA013).
5.7.2
O preenchimento e envio do KBA013 não constituem aceitação da devolução, da garantia, da reclamação de não conformidade, de crédito, substituição ou reembolso.
5.7.3
O Vendedor analisará as informações do Comprador e poderá solicitar dados adicionais, fotos, vídeos, resultados de testes, diagnósticos, comprovação de número de série, detalhes de instalação ou outras evidências antes de decidir se emitirá uma RMA.
5.7.4
Nenhuma Mercadoria poderá ser devolvida sem RMA emitida por escrito pelo Vendedor. Mercadorias devolvidas sem RMA podem ser recusadas, devolvidas ao Comprador ou retidas enquanto se aguardam instruções, por conta e risco do Comprador.
5.7.5
Formulários incompletos, descrições genéricas de falhas ou informações insuficientes podem resultar em atraso, rejeição ou encerramento da reclamação ou solicitação de devolução sem nova avaliação.
5.7.6
Salvo acordo em contrário por escrito do Vendedor, uma RMA para avaliação, análise de garantia ou de não conformidade é válida por 21 dias corridos a partir da emissão.
5.7.7
Dentro da validade da RMA, as Mercadorias devem ser recebidas pelo Vendedor ou o Comprador deve fornecer rastreamento válido ou comprovante de despacho que demonstre o envio ao Vendedor.
5.7.8
Se as Mercadorias não forem recebidas dentro da validade da RMA e o Comprador não fornecer rastreamento válido, comprovante de despacho nem obtiver prorrogação por escrito antes do vencimento, o Vendedor poderá encerrar o caso a partir do dia seguinte ao vencimento, sem outras providências.
5.7.9
Mercadorias devolvidas após o vencimento da RMA podem ser recusadas, devolvidas ao Comprador ou tratadas como nova solicitação de avaliação, a critério do Vendedor.
5.7.10
Salvo acordo em contrário por escrito, o Comprador organiza e paga o frete de devolução. As Mercadorias permanecem por sua conta e risco até o recebimento pelo Vendedor.
5.7.11
Qualquer substituição, troca, reposição antecipada, crédito, reembolso ou outra solução comercial oferecida antes do recebimento e da conclusão da avaliação das Mercadorias devolvidas fica a critério do Vendedor e não constitui aceitação da reclamação, reconhecimento de responsabilidade nem confirmação de defeito ou não conformidade.
5.7.12
Se o Vendedor fornecer reposição ou troca antecipada antes de receber ou avaliar as Mercadorias originais, o Comprador ainda deverá devolvê-las pelo processo de RMA, salvo acordo em contrário por escrito.
5.7.13
Se as Mercadorias originais não forem devolvidas, forem devolvidas com atraso, não corresponderem às fornecidas, estiverem incompletas, danificadas, alteradas ou desmontadas, ou a reclamação não for comprovada após avaliação, o Vendedor poderá faturar as Mercadorias de reposição ao Comprador, reverter créditos ou acordos de cortesia, recuperar reembolsos pagos, rejeitar a reclamação ou adotar outra medida prevista nestes Termos.
5.8
O Comprador deve embalar adequadamente todas as Mercadorias devolvidas para evitar danos no transporte. O Vendedor pode rejeitar reclamações ou devoluções em caso de dano causado por embalagem inadequada.
5.9
Até que o Vendedor aceite a reclamação por escrito, as obrigações de pagamento do Comprador permanecem inalteradas. Se a reclamação não for apresentada dentro dos prazos acima, as Mercadorias serão consideradas aceitas.
5.10
Proibição de desmontagem ou remoção de peças sem consentimento
5.10.1
Se acreditar que as Mercadorias apresentam defeito, o Comprador deve notificar o Vendedor por escrito sem demora.
5.10.2
O Comprador não deve desmontar, abrir quando houver lacres, modificar, retirar ou reaproveitar componentes nem tentar reparar as Mercadorias sem consentimento prévio por escrito do Vendedor.
5.10.3
Desmontagem, remoção de peças ou modificações não autorizadas podem, a critério do Vendedor, invalidar a garantia ou o direito de devolução.
5.10.4
Essas ações não constituem motivo válido para reter ou atrasar pagamentos.
5.11
Preservação de evidências e inspeção
5.11.1
O Comprador deve fornecer evidências razoáveis disponíveis para apoiar uma reclamação, incluindo descrição da falha, condições de teste, fotos ou vídeos, códigos de erro e detalhes de ligação elétrica e instalação. Deve preencher o Formulário de Solicitação de Devolução, Garantia e Não Conformidade Técnica do Cliente (KBA013) ao solicitar RMA ou avaliação de devolução.
5.11.2
O Comprador deve manter as Mercadorias no estado em que se encontram e seguir as instruções do Vendedor para inspeção e/ou devolução.
5.11.3
O Vendedor pode exigir a devolução das Mercadorias por RMA para avaliação.
5.12
Condição das Mercadorias para avaliação ou devolução ao fornecedor
5.12.1
Quando houver devolução para avaliação e/ou devolução ao fornecedor, o Comprador deve devolver as Mercadorias como foram fornecidas, incluindo todas as peças, etiquetas, placas e acessórios originalmente fornecidos, quando aplicável.
5.12.2
Se houver componentes ausentes, removidos, trocados ou utilizados, o Vendedor poderá rejeitar a reclamação.
5.12.3
O Vendedor poderá cobrar a perda de valor e custos razoáveis de manuseio, testes, retrabalho e/ou taxas de rejeição do fornecedor.
5.13
Mercadorias instaladas ou usadas e perdas consequenciais
5.13.1
As Mercadorias são fornecidas para uso B2B, e o Comprador é responsável por verificar sua adequação antes da instalação.
5.13.2
O Vendedor não responde por paralisações, mão de obra, custos de remoção ou reinstalação, perdas de produção nem quaisquer perdas indiretas ou consequenciais.
5.14
Pagamento diferido / “teste antes de pagar” (se oferecido)
5.14.1
Condições de pagamento diferido ou “teste antes de pagar” constituem apenas um acordo de pagamento por cortesia e não reconhecimento de falha.
5.14.2
Essas condições não concedem direito de desmontar, retirar peças, modificar ou descartar as Mercadorias.
5.14.3
Salvo confirmação em contrário por escrito, o Comprador deve: (a) pagar integralmente a fatura até o vencimento acordado; ou (b) devolver as Mercadorias pelo processo de RMA, conforme as instruções do Vendedor.
5.14.4
Qualquer disputa deve ser apresentada prontamente e apoiada por evidências, conforme a cláusula 5.
5.15
Números de série e identificação
5.15.1
O Vendedor pode registrar dados de identificação das Mercadorias despachadas, incluindo números de série e outros identificadores, e utilizá-los para verificar os itens fornecidos.
5.15.2
Uma devolução, solicitação de garantia ou reclamação de não conformidade pode ser rejeitada se as Mercadorias devolvidas não corresponderem às fornecidas ou se marcas de identificação e/ou lacres de segurança, quando presentes, tiverem sido removidos, alterados, danificados ou ocultados, exceto por dano de transporte comunicado conforme a cláusula 5.5.
5.15.3
O Vendedor não responde por perdas ou danos após a entrega ao Comprador, inclusive quando as Mercadorias forem reembaladas, reetiquetadas, encaminhadas, consolidadas ou reenviadas pelo Comprador ou por terceiros.
6. Devoluções e cancelamento de pedidos
6.1
Devoluções fora da garantia ou sem não conformidade
6.1.1
Devoluções fora da garantia, inclusive por decisão do cliente, pedido por engano, item não mais necessário, seleção incorreta pelo Comprador ou problemas de adequação à aplicação, só poderão ser consideradas se o Comprador notificar o Vendedor em até 7 dias corridos após a entrega.
6.1.2
Nenhuma Mercadoria pode ser devolvida sem consentimento prévio por escrito do Vendedor e uma RMA. Antes da autorização de devolução fora da garantia, o Comprador deve preencher o Formulário de Solicitação de Devolução, Garantia e Não Conformidade Técnica do Cliente (KBA013).
6.1.3
O preenchimento e envio do KBA013 não constituem aceitação de devolução, crédito, substituição ou reembolso. Devoluções fora da garantia não são aceitas automaticamente.
6.1.4
A aceitação de devoluções fora da garantia fica a critério do Vendedor e está sujeita a aprovação prévia por escrito, RMA autorizada, condição das Mercadorias e estes Termos.
6.1.5
Se o Comprador não fornecer o KBA013 preenchido e as informações de apoio razoavelmente solicitadas, o Vendedor poderá recusar a emissão de RMA ou encerrar a solicitação sem outras providências.
6.1.6
Salvo acordo em contrário por escrito do Vendedor, uma RMA de devolução fora da garantia é válida por 21 dias corridos a partir da emissão.
6.1.7
Dentro da validade da RMA, as Mercadorias devem ser recebidas pelo Vendedor ou o Comprador deve fornecer rastreamento válido ou comprovante de despacho que demonstre o envio ao Vendedor.
6.1.8
Se as Mercadorias não forem recebidas dentro da validade da RMA e o Comprador não fornecer rastreamento válido, comprovante de despacho nem obtiver prorrogação por escrito antes do vencimento, o Vendedor poderá considerar que o Comprador desistiu da devolução e encerrar o caso a partir do dia seguinte ao vencimento, sem outras providências.
6.1.9
Mercadorias devolvidas após o vencimento da RMA podem ser recusadas, devolvidas ao Comprador ou tratadas como nova solicitação de devolução, a critério do Vendedor.
6.1.10
Uma Taxa de Reposição de Estoque de 30% aplica-se às devoluções fora da garantia, salvo acordo em contrário por escrito do Vendedor.
6.1.11
As devoluções só são aceitas na condição em que as Mercadorias foram fornecidas e, quando aplicável, na embalagem original.
6.1.12
Mercadorias com lacres de segurança do fabricante não devem ser abertas.
6.1.13
Mercadorias sem lacres não devem ser instaladas, programadas, modificadas, desmontadas nem apresentar sinais de instalação se o motivo da devolução não for defeito oculto ou dano de transporte.
6.1.14
Se as Mercadorias devolvidas estiverem incompletas, desmontadas, danificadas, contaminadas ou em condição diferente da fornecida, o Vendedor poderá rejeitar a devolução.
6.1.15
Quando aplicável, o Vendedor poderá descontar a perda de valor e custos razoáveis de manuseio e testes.
6.2
Cancelamento
6.2.1
O Comprador pode cancelar um Pedido sem custo em até 12 horas após fazê-lo; esse prazo não é prorrogado por fins de semana ou feriados.
6.2.2
Após 12 horas, o cancelamento está sujeito a uma taxa de 30%, salvo acordo em contrário por escrito do Vendedor.
6.2.3
O cancelamento não dispensa o pagamento de faturas já emitidas até que o Vendedor confirme o cancelamento por escrito.
6.3
Pedidos especiais / itens obtidos sob consulta (fora de estoque)
6.3.1
Quando Mercadorias forem obtidas sob consulta, encomendadas ou fornecidas como itens fora de estoque ou por pedido especial (“Pedido Especial”), o Comprador reconhece que o Vendedor pode incorrer em custos não recuperáveis para assegurá-las.
6.3.2
Pedidos Especiais não podem ser cancelados após a confirmação da aquisição, encomenda, reserva, alocação, pagamento ou outro compromisso assumido pelo Vendedor com as Mercadorias, salvo acordo em contrário por escrito do Vendedor.
6.3.3
Qualquer cancelamento, devolução ou alteração de Pedido Especial aceito pelo Vendedor é excepcional e fica a seu critério.
6.3.4
Os direitos de devolução em Pedidos Especiais limitam-se à garantia ou não conformidade, conforme a cláusula 5, salvo acordo em contrário por escrito do Vendedor.
6.3.5
Se o Vendedor aceitar excepcionalmente o cancelamento, a devolução ou a alteração de um Pedido Especial, o Comprador deverá reembolsar taxas do fornecedor, encargos de cancelamento, custos administrativos, de manuseio e envio, perda de valor e outros custos razoavelmente incorridos.
7. Condições de pagamento
7.1
As condições de pagamento constam da Cotação / Fatura. O pagamento deve ser feito até o vencimento especificado.
7.2
O Vendedor aceita transferência bancária e meios eletrônicos, incluindo cartão de crédito/débito, PayPal e Stripe, quando disponíveis. Pagamentos com cartão são processados por provedores de terceiros. Não são aceitos pagamentos em dinheiro.
7.3
O Comprador é responsável por encargos bancários, taxas de intermediários ou de provedores de pagamento aplicados pelo seu banco ou provedor, salvo acordo em contrário por escrito.
7.4
Em caso de atraso, o Vendedor poderá, sem prejuízo de outros direitos, cobrar juros de 8% ao ano acima da taxa básica do Banco da Inglaterra, calculados diariamente desde o vencimento até o pagamento, além de suspender novas entregas e/ou cancelar pedidos pendentes.
7.5
O Comprador deve pagar integralmente todos os valores devidos nos termos do Contrato, sem compensação, reconvenção, dedução ou retenção.
8. Prevenção a fraudes, contestações de pagamento e suspensão
8.1
O Vendedor pode exigir verificações razoáveis antes do despacho, incluindo confirmação de dados da empresa, entrega e autenticidade do pagamento.
8.2
Se houver suspeita razoável de fraude, abuso de contestação de pagamento, declaração falsa, risco de insolvência ou falta de pagamento, o Vendedor poderá reter o despacho, suspender a execução, cancelar o Contrato e/ou exigir pagamento em fundos disponíveis antes do envio.
8.3
Se o Comprador iniciar uma contestação ou reversão de pagamento sem fundamento válido, inclusive após entrega das Mercadorias e/ou por não seguir o processo acordado de devolução/RMA, continuará responsável pelo preço contratual e pelos custos razoáveis do Vendedor para responder à disputa e recuperar os valores devidos.
9. Limitação de responsabilidade (B2B)
9.1
Nada nestes Termos limita ou exclui responsabilidade que não possa ser limitada ou excluída pela legislação aplicável, incluindo morte ou lesão pessoal causada por negligência, fraude ou declaração fraudulenta.
9.2
Sujeito à cláusula 9.1, o Vendedor não responde por perdas indiretas, especiais ou consequenciais, perda de lucros, produção, negócios, reputação comercial ou perdas relacionadas a paralisações.
9.3
Sujeito à cláusula 9.1, a responsabilidade total agregada do Vendedor relacionada ao Contrato não excederá o preço pago pelas Mercadorias que deram origem à reclamação.
9.4
O Comprador é responsável por verificar a adequação e compatibilidade das Mercadorias com a aplicação pretendida.
9.5
Exclusão de termos implícitos (B2B)
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável a transações B2B, ficam excluídos garantias, condições e outros termos implícitos por lei, direito consuetudinário ou outro fundamento, inclusive quanto a qualidade satisfatória, adequação à finalidade e a qualquer aplicação específica. Esta cláusula não limita nem exclui responsabilidades que não possam ser excluídas conforme a cláusula 9.1 e não afeta a obrigação do Vendedor de fornecer Mercadorias correspondentes ao número de peça e à descrição expressamente confirmados por escrito.
9.6
Danos a equipamentos, bens ou sistemas (B2B)
Sujeito à cláusula 9.1, o Vendedor não responde por danos a máquinas, equipamentos, sistemas, software, instalações ou outros bens, incluindo incêndio ou danos consequenciais, nem por perdas resultantes da instalação, integração, configuração, uso ou operação das Mercadorias.
10. Conformidade de exportação e sanções
10.1
O Comprador deve cumprir todos os controles de exportação, leis aduaneiras e sanções aplicáveis e não deve revender, transferir nem exportar Mercadorias em violação à legislação.
10.2
O Vendedor pode recusar, cancelar ou suspender Pedidos quando surgirem questões de conformidade.
11. Força maior
11.1
O Vendedor não responde por atraso ou descumprimento causado por eventos fora de seu controle razoável, incluindo, entre outros, atrasos de transportadoras, questões alfandegárias, greves, escassez, falhas de fornecedores, falta de energia, incidentes cibernéticos, atos governamentais ou condições climáticas extremas.
12. Cessão, direitos de terceiros e alterações
12.1
O Vendedor pode ceder, transferir, subcontratar ou dispor de outra forma de seus direitos e obrigações contratuais.
12.2
O Comprador não pode ceder nem transferir seus direitos ou obrigações sem consentimento prévio por escrito do Vendedor.
12.3
Quem não for parte do Contrato não terá direito de exigir o cumprimento de seus termos.
12.4
Nenhuma alteração destes Termos será vinculante sem concordância por escrito do Vendedor.
13. Independência das disposições e acordo integral
13.1
Se uma disposição for considerada inválida, ilegal ou inexequível, será modificada apenas na medida mínima necessária para torná-la exequível; as demais permanecerão plenamente vigentes.
13.2
Estes Termos, juntamente com a Cotação / Fatura / confirmação do Pedido, constituem o acordo integral entre as partes sobre a venda das Mercadorias.
14. Legislação aplicável e foro
14.1
Estes Termos e qualquer disputa ou reclamação decorrente deles ou relacionada a eles, inclusive extracontratual, serão regidos pela legislação da Inglaterra e do País de Gales. Os tribunais da Inglaterra e do País de Gales terão competência exclusiva.