5. Garantia, não conformidade e reclamações
5.1
O Vendedor é um revendedor independente e não distribuidor autorizado do fabricante. Não é oferecida garantia do fabricante, salvo indicação expressa por escrito do Vendedor.
5.2
Salvo acordo em contrário por escrito, o Vendedor oferece garantia de 12 meses a partir da entrega efetiva ao Comprador, limitada a reparo, substituição, troca, crédito ou reembolso, a critério do Vendedor, conforme a disponibilidade, a avaliação das Mercadorias e estes Termos.
5.2.1
Quando aceitar uma solicitação de garantia, reclamação técnica ou de não conformidade, o Vendedor poderá, a seu critério e conforme a disponibilidade, solucionar a questão por reparo, substituição, troca, crédito ou reembolso. Havendo Mercadorias de reposição adequadas, poderá oferecer reparo, substituição ou troca antes de emitir crédito ou reembolso.
5.3
A garantia não cobre problemas decorrentes de instalação, ligação elétrica, configuração, programação, uso, armazenamento ou transporte inadequados, condições ambientais, intervenção de terceiros, reparos não autorizados, modificações, uso indevido ou desgaste normal.
5.4
O Comprador deve inspecionar as Mercadorias imediatamente após o recebimento.
5.5
Faltas e danos de transporte devem ser comunicados por escrito em até 2 dias corridos após a entrega, com fotografias e, quando disponível, documentação de danos da transportadora. Reclamações apresentadas após esse prazo podem ser rejeitadas.
5.6
Defeitos ocultos devem ser comunicados por escrito em até 7 dias corridos após sua descoberta e, em qualquer caso, antes do término da garantia.
5.7
Devoluções para avaliação, análise de garantia ou de não conformidade
5.7.1
Para solicitar devolução para avaliação, análise de garantia ou de não conformidade, o Comprador deve notificar o Vendedor e preencher o Formulário de Solicitação de Devolução, Garantia e Não Conformidade Técnica do Cliente (KBA013).
5.7.2
O preenchimento e envio do KBA013 não constituem aceitação da devolução, da garantia, da reclamação de não conformidade, de crédito, substituição ou reembolso.
5.7.3
O Vendedor analisará as informações do Comprador e poderá solicitar dados adicionais, fotos, vídeos, resultados de testes, diagnósticos, comprovação de número de série, detalhes de instalação ou outras evidências antes de decidir se emitirá uma RMA.
5.7.4
Nenhuma Mercadoria poderá ser devolvida sem RMA emitida por escrito pelo Vendedor. Mercadorias devolvidas sem RMA podem ser recusadas, devolvidas ao Comprador ou retidas enquanto se aguardam instruções, por conta e risco do Comprador.
5.7.5
Formulários incompletos, descrições genéricas de falhas ou informações insuficientes podem resultar em atraso, rejeição ou encerramento da reclamação ou solicitação de devolução sem nova avaliação.
5.7.6
Salvo acordo em contrário por escrito do Vendedor, uma RMA para avaliação, análise de garantia ou de não conformidade é válida por 21 dias corridos a partir da emissão.
5.7.7
Dentro da validade da RMA, as Mercadorias devem ser recebidas pelo Vendedor ou o Comprador deve fornecer rastreamento válido ou comprovante de despacho que demonstre o envio ao Vendedor.
5.7.8
Se as Mercadorias não forem recebidas dentro da validade da RMA e o Comprador não fornecer rastreamento válido, comprovante de despacho nem obtiver prorrogação por escrito antes do vencimento, o Vendedor poderá encerrar o caso a partir do dia seguinte ao vencimento, sem outras providências.
5.7.9
Mercadorias devolvidas após o vencimento da RMA podem ser recusadas, devolvidas ao Comprador ou tratadas como nova solicitação de avaliação, a critério do Vendedor.
5.7.10
Salvo acordo em contrário por escrito, o Comprador organiza e paga o frete de devolução. As Mercadorias permanecem por sua conta e risco até o recebimento pelo Vendedor.
5.7.11
Qualquer substituição, troca, reposição antecipada, crédito, reembolso ou outra solução comercial oferecida antes do recebimento e da conclusão da avaliação das Mercadorias devolvidas fica a critério do Vendedor e não constitui aceitação da reclamação, reconhecimento de responsabilidade nem confirmação de defeito ou não conformidade.
5.7.12
Se o Vendedor fornecer reposição ou troca antecipada antes de receber ou avaliar as Mercadorias originais, o Comprador ainda deverá devolvê-las pelo processo de RMA, salvo acordo em contrário por escrito.
5.7.13
Se as Mercadorias originais não forem devolvidas, forem devolvidas com atraso, não corresponderem às fornecidas, estiverem incompletas, danificadas, alteradas ou desmontadas, ou a reclamação não for comprovada após avaliação, o Vendedor poderá faturar as Mercadorias de reposição ao Comprador, reverter créditos ou acordos de cortesia, recuperar reembolsos pagos, rejeitar a reclamação ou adotar outra medida prevista nestes Termos.
5.8
O Comprador deve embalar adequadamente todas as Mercadorias devolvidas para evitar danos no transporte. O Vendedor pode rejeitar reclamações ou devoluções em caso de dano causado por embalagem inadequada.
5.9
Até que o Vendedor aceite a reclamação por escrito, as obrigações de pagamento do Comprador permanecem inalteradas. Se a reclamação não for apresentada dentro dos prazos acima, as Mercadorias serão consideradas aceitas.
5.10
Proibição de desmontagem ou remoção de peças sem consentimento
5.10.1
Se acreditar que as Mercadorias apresentam defeito, o Comprador deve notificar o Vendedor por escrito sem demora.
5.10.2
O Comprador não deve desmontar, abrir quando houver lacres, modificar, retirar ou reaproveitar componentes nem tentar reparar as Mercadorias sem consentimento prévio por escrito do Vendedor.
5.10.3
Desmontagem, remoção de peças ou modificações não autorizadas podem, a critério do Vendedor, invalidar a garantia ou o direito de devolução.
5.10.4
Essas ações não constituem motivo válido para reter ou atrasar pagamentos.
5.11
Preservação de evidências e inspeção
5.11.1
O Comprador deve fornecer evidências razoáveis disponíveis para apoiar uma reclamação, incluindo descrição da falha, condições de teste, fotos ou vídeos, códigos de erro e detalhes de ligação elétrica e instalação. Deve preencher o Formulário de Solicitação de Devolução, Garantia e Não Conformidade Técnica do Cliente (KBA013) ao solicitar RMA ou avaliação de devolução.
5.11.2
O Comprador deve manter as Mercadorias no estado em que se encontram e seguir as instruções do Vendedor para inspeção e/ou devolução.
5.11.3
O Vendedor pode exigir a devolução das Mercadorias por RMA para avaliação.
5.12
Condição das Mercadorias para avaliação ou devolução ao fornecedor
5.12.1
Quando houver devolução para avaliação e/ou devolução ao fornecedor, o Comprador deve devolver as Mercadorias como foram fornecidas, incluindo todas as peças, etiquetas, placas e acessórios originalmente fornecidos, quando aplicável.
5.12.2
Se houver componentes ausentes, removidos, trocados ou utilizados, o Vendedor poderá rejeitar a reclamação.
5.12.3
O Vendedor poderá cobrar a perda de valor e custos razoáveis de manuseio, testes, retrabalho e/ou taxas de rejeição do fornecedor.
5.13
Mercadorias instaladas ou usadas e perdas consequenciais
5.13.1
As Mercadorias são fornecidas para uso B2B, e o Comprador é responsável por verificar sua adequação antes da instalação.
5.13.2
O Vendedor não responde por paralisações, mão de obra, custos de remoção ou reinstalação, perdas de produção nem quaisquer perdas indiretas ou consequenciais.
5.14
Pagamento diferido / “teste antes de pagar” (se oferecido)
5.14.1
Condições de pagamento diferido ou “teste antes de pagar” constituem apenas um acordo de pagamento por cortesia e não reconhecimento de falha.
5.14.2
Essas condições não concedem direito de desmontar, retirar peças, modificar ou descartar as Mercadorias.
5.14.3
Salvo confirmação em contrário por escrito, o Comprador deve: (a) pagar integralmente a fatura até o vencimento acordado; ou (b) devolver as Mercadorias pelo processo de RMA, conforme as instruções do Vendedor.
5.14.4
Qualquer disputa deve ser apresentada prontamente e apoiada por evidências, conforme a cláusula 5.
5.15
Números de série e identificação
5.15.1
O Vendedor pode registrar dados de identificação das Mercadorias despachadas, incluindo números de série e outros identificadores, e utilizá-los para verificar os itens fornecidos.
5.15.2
Uma devolução, solicitação de garantia ou reclamação de não conformidade pode ser rejeitada se as Mercadorias devolvidas não corresponderem às fornecidas ou se marcas de identificação e/ou lacres de segurança, quando presentes, tiverem sido removidos, alterados, danificados ou ocultados, exceto por dano de transporte comunicado conforme a cláusula 5.5.
5.15.3
O Vendedor não responde por perdas ou danos após a entrega ao Comprador, inclusive quando as Mercadorias forem reembaladas, reetiquetadas, encaminhadas, consolidadas ou reenviadas pelo Comprador ou por terceiros.